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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7886/2026, de 23 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procede à nomeação do Dr. Pedro Manuel Bessa dos Santos para o exercício do cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência.
TEXTO
Despacho n.º 7886/2026
A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
O citado diploma, prevê no n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I, que o Presidente da Câmara pode constituir um Gabinete de Apoio à Presidência, nos municípios com mais de 100 000 eleitores, constituído por um Chefe de Gabinete, dois Adjuntos e um Secretário.
Assim, no uso da faculdade que me é conferida pelos n.os 1 e 4 do artigo 43.º do citado diploma, nomeio o Dr. Pedro Manuel Bessa dos Santos Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência.
O estatuto remuneratório e o desempenho funcional são os que decorrem genericamente do estabelecido nos n.os 2 e 5 do referido artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Ao nomeado, Dr. Pedro Manuel Bessa dos Santos, concedo, nos termos do disposto na alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
Determino que o presente despacho, seja objeto de publicação, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, bem como do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo que os seus efeitos se reportam à presente data, inclusive.
5 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, Dr.
Nota curricular
Cargo: Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência.
Nome: Pedro Manuel Bessa dos Santos.
Data de Nascimento: 17/05/1969.
Formação académica:
Licenciatura em Psicologia - Universidade Portucalense.
Mestrado em Neuropsicologia Clínica - Universidade da Maia/ISMAI.
Formação profissional:
1998 - Formação Profissional em Rádiojornalismo (Centro de Formação de Jornalistas do Porto).
2007 - Pós-Graduação em Assessoria de Comunicação (Escola Superior de Jornalismo do Porto).
2010 - Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (CERTFORM).
2011 - IX Curso Pós-Graduado em Envelhecimento - Geriatria Prática (Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra).
2013 - Curso “Drugs and the Brain, Neuroscience” (Caltech, EUA).
2015 - Curso de Comunicação: falar em público e atuar como Mestre de Cerimónias (IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública).
2017 - Curso “Self Presentation and Public Speaking” (Wroclaw University of Science and Technology, Polónia).
2020 - Master Class on Storytelling (Cannes Lions School, França).
2020 - Training in Public Speaking (10xSpeaker).
2020 - Screenwriting & Storytelling Blueprint: Hero’s Two Journeys (Indie Film Hustle).
2020 - Curso de Marketing Digital (Universidade de São Paulo, Brasil).
2020 - Formação em Neurobusiness (Universidade de Caxias do Sul, Brasil).
2025 - Formação Profissional em Equipas de Alto Desempenho (Ordem dos Psicólogos).
2025 - Formação Profissional em Intervenção Psicológica em Situações de Violência Doméstica (Ordem dos Psicólogos).
2025 - Formação Profissional em Tabagismo: Entrevista Motivacional Aplicada à Mudança de Comportamento (Ordem dos Psicólogos).
Experiência profissional:
De 1988 a 1992 - Jornalista colaborador no jornal Correio da Manhã.
De 1989 a 1991 - Jornalista colaborador no jornal O Primeiro de Janeiro.
De 1989 a 1993 - Jornalista na Rádio Comercial.
De 1993 a 1994 - Jornalista na Agência Lusa.
De 1993 a 1995 - Jornalista colaborador na RTP.
De 1994 a 2000 - Jornalista/Editor no jornal O Primeiro de Janeiro.
De 2000 a 2005 - Jornalista/Editor no jornal O Comércio do Porto.
De 2006 a 2007 - Coordenador do Gabinete de Comunicação na Câmara Municipal do Marco de Canaveses.
De 2008 a 2011 - Assessor de Comunicação Sénior na Agência Webrand.
De 2012 a 2017 - Diretor de Comunicação no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
De 2017 a 2019 - Assessor de Comunicação Sénior na Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
De 2019 a 2020 - Assessor de Comunicação Sénior na Agência MS Impacto.
De 2020 a 2022 - Social Media Manager and Public Relations no Wolverhampton Wanderers FC.
De 2021 a 2024 - Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Santo Tirso.
De jan a out 2025 - Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação na Câmara Municipal de Barcelos.
De nov 2025 a jun 2026 - Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência na Câmara Municipal de Barcelos.
Desde 2015 - Professor Assistente Convidado no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
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