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Ato Original
Despacho n.º 7893/2023
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a técnica sénior do mapa de pessoal da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Ana de Oliveira e Silva de Oliveira Monteiro das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 6344/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022, com efeitos a 23 de julho de 2023.
24 de julho de 2023. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
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