Despacho n.º 7912/2026, de 24 de junho

Despacho n.º 7912/2026

Subdelegação de Competências no Adjunto de Administração Financeira, Tenente-Coronel ADMAER Pedro Dinis Capinha Maio, e na Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro, Capitão ADMAER Patrícia Moreira Bicho Freire

1 - Nos termos do disposto nos artigos 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, subdelego a competência que me foi delegada pelo n.º 2 do Despacho n.º 7264/2026, de 8 de abril de 2026, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 9 de junho de 2026, para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços, nos Oficiais e até aos valores a seguir indicados:

a) No Adjunto de Administração Financeira, Tenente-Coronel ADMAER 119772-L, Pedro Dinis Capinha Maio, até ao montante de €5.000,00 (cinco mil euros);

b) Na Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro, Capitão ADMAER 137744-C, Patrícia Moreira Bicho Freire, até ao montante de €2.500,00 (dois mil e quinhentos euros).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

17 de junho de 2026. - O Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Rui Manuel de Jesus Romão, Major-General Piloto Aviador.

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