Despacho n.º 7989/2024, de 18 de julho

Despacho n.º 7989/2024

Delegação de Competências no Diretor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e no n.º 4 do artigo 38.º dos Estatutos do estabelecimento de Ensino da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho Normativo n.º 8/2015, de 18 de maio, conjugados com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nos termos da alínea f) do artigo 13.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12913/2010, de 3 de agosto, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019, de 18 de março, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 369/2019, de 8 de abril de 2019, e da alínea a) da Recomendação do Conselho de Gestão de 25 de junho de 2020, delego no Professor Doutor Rui Artur Bártolo Calçada, professor catedrático e Diretor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, as competências para:

a) Admissão administrativa das pessoas candidatas aos concursos para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas de:

i) Um lugar para Professor Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Mecânica, no domínio de Desenho Industrial;

ii) Um lugar para Professor Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Mecânica, no domínio de Fluídos e Energia;

iii) Um lugar para Professor Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Mecânica, no domínio de Matemática e Métodos;

iv) Um lugar para Professor Auxiliar para a área disciplinar de Engenharia Mecânica, no domínio de Materiais e Processos.

b) Presidência dos respectivos júris dos concurso.

2 - A delegação de competências aqui estabelecida realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo divulgado também no sistema de informação da Universidade do Porto.

4 de junho de 2024. - O Reitor, António de Sousa Pereira.

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