Despacho n.º 8119/2023, de 8 de agosto

Despacho n.º 8119/2023

Considerando que o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 36/2012, de 27 de março, determina que a Direção-Geral da Segurança Social é dirigida por um diretor-geral, cargo de direção superior de 1.º grau, e que a sua designação é efetuada na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de diretor-geral, publicado com n.º 1327_CReSAP_48_05/21 (repetição do PC n.º 1209_CReSAP_48_05/21), e verificando que, após a repetição do aviso de abertura, não estavam reunidas as condições para a formação da lista de três candidatos, dando lugar ao procedimento de recrutamento por escolha, nos termos previstos dos n.os 8 e 9 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:

1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 7910/2022, de 21 de junho de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o mestre António Santos Luiz para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Segurança Social a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 36/2012, de 27 de março, diploma que estabelece a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social.

2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a dia 1 de agosto de 2023, data do início de funções.

4 - Publique-se no Diário da República.

31 de julho de 2023. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Santos Luiz;

Data de nascimento: 5 de novembro de 1954.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1981;

Mestrado em Economia e Políticas Sociais pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 2004;

Pós-graduação em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 2012;

Pós-graduação em Sociologia Económica e das Organizações pelo Instituto Superior de Economia e Gestão em 2014.

3 - Experiência profissional:

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho no XXIII Governo Constitucional;

Docente universitário (Universidade Europeia e Faculdade de Direito da Universidade e Clássica de Lisboa);

Mesário e vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de 2005 a 2011;

Adjunto do Secretário de Estado da Inserção Social e do Secretário de Estado dos Transportes entre 1995 e 2002;

Advogado desde 1982, com a inscrição suspensa a seu pedido;

Membro da comissão diretiva da Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Seguros entre 1979 e 1990;

Exercício de funções em empresa de seguros entre 1971 e 2011.

Publicou vários artigos em compilações e coautor de livros, todos sobre temas de segurança social.

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