Despacho n.º 8167/2026, de 30 de junho

Despacho n.º 8167/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º, do n.º 3 do artigo 42.º e dos artigos 43.º e 51.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o primeiro-secretário de embaixada Duarte Cunha de Eça Valente, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, pelo Despacho (extrato) n.º 5723/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho de 2021, e prorrogado pelo Despacho n.º 1017/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2025, seja nomeado cônsul-geral de Portugal em Vancouver.

2 - A presente nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.

22 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320011093