Despacho n.º 8188/2025, de 16 de julho

Despacho n.º 8188/2025

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Nos termos do preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública e em conformidade com o disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, que fixou a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, estabelecida no âmbito do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantida em vigor pelo n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação.

2 - Verificando-se a vacatura do cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, da Direção Nacional de Administração de Recursos, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

3 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Luís Filipe Geraldo da Silva, para o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, da Direção Nacional de Administração de Recursos.

4 - A presente designação funda-se na experiência, formação profissional e demais características evidenciadas na síntese curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

5 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de julho de 2025.

7 de julho de 2025. - O Presidente, José Manuel Moura.

ANEXO

Nota curricular

Luís Filipe Geraldo da Silva.

Formação Académica: Licenciatura em Contabilidade, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (2000-2005). Contabilista certificado inscrito como membro n.º 82153 da respetiva Ordem.

Experiência Profissional:

Desde julho de 2023 - Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

De janeiro de 2015 a junho de 2023 - exercício de funções de Técnico Superior Especialista em Contabilidade e Finanças na Direção-Geral do Orçamento, a desempenhar funções inerentes ao acompanhamento de entidades pertencentes ao Ministério da Cultura e Presidência do Conselho de Ministros, onde se destaca, nomeadamente, a conferência do processo orçamental das Entidades, elaboração de relatórios e respetivos pareceres, bem como dos trabalhos finais tendentes à elaboração da Conta Geral do Estado.

De setembro de 2012 a 31 de dezembro de 2014 - exercício de funções de Técnico Superior, em regime de avença, na Divisão de Recursos Financeiros do Instituto

Português do Desporto e Juventude, I. P., nas áreas da gestão orçamental e financeira. Acompanhamento e análise dos reportes orçamentais às entidades externas. Participação ativa na elaboração de proposta de orçamento e de prestação de contas da Entidade. Intervenção em ações de cariz inspetivo e elaboração de resposta no exercício do direito de Audição Prévia. Elaboração de pareceres internos e de instruções de processos para Pedidos de Instrução Vinculativa à Autoridade Tributária e Aduaneira. Responsável pelos apuramentos de IVA, modelo 10, modelo 30 e elementos solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística. Exercício de funções de Contabilista Certificado no exercício de 2014.

De julho de 2010 a junho de 2011 - Técnico Superior estagiário, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central, na Inspeção Geral de Finanças, com as funções inerentes à realização de auditorias, enquanto entidade pertencente ao Sistema de Controlo Interno, nas áreas de recursos Humanos e Contratação pública em entidades do setor da Saúde. De junho de 2006 a maio de 2010 - desempenhou funções administrativas na empresa do ramo automóvel, António Ribeiro da Silva, através do acompanhamento dos processos de sinistros junto das seguradoras e com as Instituições Financeira, certificando a interlocução entre os clientes/fornecedores e a empresa.

De fevereiro de 2006 a maio de 2007 - desempenhou funções de Técnico de Contabilidade no Gabinete de Contabilidade na empresa Horácio Ferreira Contabilidade Unipessoal, L.^da assegurando o registo de lançamentos contabilísticos, encerramento contabilístico de exercícios e inícios de atividade do ponto de vista contabilístico e fiscal no referencial contabilístico POC, bem como o tratamento contabilístico das imobilizações e processamento de vencimentos. Instrução e acompanhamento de processos junto da Segurança Social, Autoridade Tributária e Aduaneira e junto da Autoridade para as condições do Trabalho.

Formação Profissional e Outras: O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, emitido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., realizado em junho de 2016; o Curso Inicial para colaboradores da DGO, emitido pela Direção Geral do Orçamento, realizado de maio a junho de 2015.

Obtenção de diploma de mérito no 2.º a 5.º ano curricular da Licenciatura.

Atribuição de bolsa de mérito no 4.º e 5.º ano da Licenciatura.

319284695