Despacho n.º 8220/2019, de 17 de setembro

Despacho n.º 8220/2019

Nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2009, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2018, de 18 de maio, a comissão diretiva do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural é composta por três membros, nomeados por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura, sob proposta da Direção-Geral do Património Cultural, não auferindo qualquer remuneração pelo exercício das suas funções, e tendo o respetivo mandato a duração de três anos.

Os atuais membros da comissão diretiva foram nomeados através do Despacho n.º 7954/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2018. Por motivo da respetiva aposentação, torna-se necessário proceder à substituição do membro da comissão diretiva Manuel Diogo Correia Baptista.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 138/2009, de 15 de junho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 35/2018, de 18 de maio, determino o seguinte:

1 - É nomeada como membro da comissão diretiva do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, sob proposta da Direção-Geral do Património Cultural, Susana Alexandra de Almeida Martins, Diretora de Serviços do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo da Direção-Geral do Património Cultural, em substituição do membro Manuel Diogo Correia Baptista.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

26 de agosto de 2019. - A Secretária de Estado da Cultura, Ângela Carvalho Ferreira, em substituição da Ministra da Cultura.

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