Despacho n.º 8279/2021, de 20 de agosto

Despacho n.º 8279/2021

A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, prevê no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar.

Através do Despacho Normativo n.º 16/2009 de 7 de abril, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foram homologados os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).

No mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa estão compreendidos 3 lugares de Coordenador de Núcleo, que constituem cargos dirigentes, dos quais 1 se encontra vago.

A Escola tem urgência na contratação de um dirigente intermédio de 4.º grau para o Núcleo de Gestão de Expediente e Núcleo de Arquivo, por forma a assegurar de forma adequada a continuidade dos serviços públicos que prossegue.

Importa, pois, proceder, com urgência, nos termos do Regulamento para o Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, publicado através do Despacho n.º 5228/2020, de 5 de maio, à nomeação de um titular para o desempenho do cargo de dirigente intermédio de 4. Grau, Coordenador do Núcleo de Gestão de Expediente e Núcleo de Arquivo.

De acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, a nomeação em regime de substituição deve observar todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.

A Licenciada Leandra de Fátima Lino de Vasconcelos, reúne os requisitos legais referidos no n.º 1 do artigo 20.º da supracitada Lei, sendo detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de dirigente intermédio de 4.º grau, Coordenadora de Núcleo, conforme síntese curricular em anexo.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, ao abrigo de competência delegada, nomeio em Comissão de Serviço, a Licenciada Leandra de Fátima Lino de Vasconcelos, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da ESEL, para o cargo de dirigente intermédio de 4.º grau, Coordenadora do Núcleo de Gestão de Expediente e Núcleo de Arquivo, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2021.

29 de julho de 2021. - O Vice-Presidente, Maria Teresa Sarreira Leal.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Leandra de Fátima Fernandes Lino de Vasconcelos.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 26 de julho de 1963.

Técnica superior do mapa de pessoal da ESEL.

Habilitações académicas e profissionais:

Mestre em Ciências da Documentação e Informação, na especialização de Arquivística, pela Faculdade Letras da Universidade de Lisboa (2008-2011).

Pós-graduada em Gestão e Valorização do Património, pela Universidade Autónoma de Lisboa (2005-2007).

Licenciada em História, pela Universidade Autónoma de Lisboa (2000-2005).

Experiência Profissional:

Coordenadora do Núcleo de Gestão de Expediente e Arquivo da ESEL, desde 1 de agosto de 2017, nomeada pelo Despacho n.º 165/PRES/2017.

Técnico Superior de 2.ª Classe, desde 9 de dezembro de 2008, com funções no património histórico e arquivo intermédio e definitivo da ESEL.

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