Despacho n.º 83/2023, de 4 de janeiro

Despacho n.º 83/2023

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2022, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Marco Paulo Gonçalves Dinis no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 9 de janeiro de 2023.

23 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Marco Paulo Gonçalves Dinis;

Data de nascimento: 17 de agosto de 1968;

Naturalidade: Lisboa.

2 - Habilitações literárias:

Mestre em Economia e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão em janeiro de 2019. Pós-graduado em Gestão de Recursos Humanos pelo ISG - Instituto Superior de Gestão em julho de 1997. Licenciado em História pela FCSH - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa em julho de 1992.

3 - Formação complementar (mais relevante):

«Programa Executivo para a Gestão da Inovação» em março de 2009 na COTEC - Associação Empresarial para a Inovação. Technology Transfer from University to Industry em abril de 2008 na Academia Europeia de Patentes. FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública de 17 de setembro a 7 de dezembro de 2007 no INA - Instituto Nacional de Administração.

4 - Atividade profissional:

Perito nacional destacado no Departamento de Formação (Academy) do EUIPO - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia em Alicante, Espanha, de junho de 2019 a outubro de 2020 e de setembro de 2021 até ao presente;

Adido técnico principal para a Política Regional e Comité das Regiões do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia em Bruxelas na Unidade de Coordenação e Acompanhamento Técnico-Diplomático de novembro de 2020 a agosto de 2021;

Vogal do conselho diretivo do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de janeiro de 2013 até janeiro 2019. Membro do conselho de administração da OEP - Organização Europeia de Patentes e do IHMI - Instituto de Harmonização do Mercado Interno. Membro do conselho de supervisão da Academia Europeia de Patentes. Membro das comissões de acompanhamento do POCI e dos PO Regionais no Portugal 2020;

Chefe de departamento de Relações Internacionais do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, desde junho de 2011 até dezembro de 2012 em acumulação com as funções de chefe de departamento de Promoção da Inovação também do INPI desde setembro de 2005;

Coordenador do GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional do PRIME (FSE e FEDER) no âmbito do Ministério da Economia e Inovação, de outubro de 2004 até setembro de 2005;

Chefe de unidade operacional no GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional (FSE e FEDER) do Ministério da Economia, no âmbito de projetos de parceria e iniciativa pública do PRIME - Programa Operacional da Economia de maio de 2001 até setembro de 2004;

Coordenador operacional de Formação no GDA FP - Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (FSE) do Ministério da Economia, de dezembro de 2000 até abril de 2001;

Técnico de formação no GDA FP - Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (FSE) do Ministério da Economia, de maio de 1997 até novembro de 2000;

Consultor da CESO I&D tendo como principais áreas de intervenção a gestão de recursos humanos e da formação profissional, de janeiro de 1994 a abril de 1997;

Assistente de direção na CESO I&D, de maio de 1987 a dezembro de 1993.

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