Despacho n.º 8331/2024, de 25 de julho

Despacho n.º 8331/2024

1 - Nos termos da disposições conjugadas dos artigos 14.º a 17.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, e dos n.^os 1 e 3 e da subalínea iii) da alínea b) do n.º 4 todos do Despacho n.º 8571/2022, de 13 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 823/2022, de 30 de setembro, exonero, a seu pedido, o comissário Luís Miguel da Silva Gonçalves das funções, em comissão de serviço, na Comissão Operacional da "Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal 2022", para as quais fora designado pelo Despacho n.º 10278/2022, de 23 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de agosto de 2022.

2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de junho de 2024.

5 de julho de 2024. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

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