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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 841/2023, de 18 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, Pedro Miguel Magalhães Ribeiro das funções de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 841/2023
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Pedro Miguel Magalhães Ribeiro das funções de assessor do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 5984/2022, de 16 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de janeiro de 2023.
10 de janeiro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
316054332