Despacho n.º 8415/2017, de 26 de setembro

Despacho n.º 8415/2017

Considerando que a mestre Sílvia Maria Galvão Teles Franco Pulido Pereira completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Por despacho da Secretária-Geral, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 7.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, alínea f) do artigo 1.º e artigo 8.º do Despacho n.º 3653/2012, de 12 de março, foi determinada:

1 - A renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Sílvia Maria Galvão Teles Franco Pulido Pereira, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 28 de outubro de 2017.

Sinopse curricular

Pereira, Sílvia Maria Galvão Telles Franco Pulido - nascida em 1972. Licenciada em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1995); Mestre em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2011); Conclusão, com aproveitamento, do Curso de Doutoramento na Universidade Lusíada de Lisboa e inscrita para a fase de elaboração da tese (2017).

Docente na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, desde 1995, da disciplina de Direito Administrativo (Direito da Organização Administrativa e Direito da Atividade Administrativa); desde 2000, de Contencioso Administrativo e, desde 2009, de Contratos Públicos.

Desde 2008, Diretora de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do MNE.

Técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De 2006 a 2008, prestou apoio jurídico na Secretaria Geral do MNE.

Consultora jurídica, de 2002 a 2005, na Assembleia da República.

Advogada, com inscrição suspensa.

6 de setembro de 2017. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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