Despacho n.º 842/2023, de 18 de janeiro

Despacho n.º 842/2023

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 5 do artigo 15.º, dos n.os 2 e 7 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na redação atual, e atento o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, é determinado que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho n.º 11129/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 12 de julho de 2020, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia anterior à assunção de novas funções.

11 de janeiro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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