Despacho n.º 8429/2026, de 3 de julho

Despacho n.º 8429/2026

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que:

1 - Verificando-se a vacatura do cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo Central, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

2 - Deste modo, ao abrigo das disposições combinadas da alínea c) do n.º 3 do artigo

15.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea c) do n.º 2 do Despacho n.º 14837-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, designo, em regime de substituição, para o cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo Central, o licenciado Fábio Manuel Parreira Pontes, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, da qual faz parte integrante.

3 - Com a presente designação, exonero o licenciado Fábio Manuel Parreira Pontes do cargo de 2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo Central.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de junho de 2026.

29 de junho de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Fábio Manuel Parreira Pontes Nasceu em 5 de junho de 1984 Formação académica:

Pós-graduação em Intervenção em Feridas Licenciatura em Enfermagem

Formação complementar mais relevante:

Formação Hazardous Materials First Responder Awareness and Operations Training Formação Suporte Avançado de Vida Cardiovascular

Formação de Quadros de Comando

Formação Segurança e Comportamento Incêndios Rurais Formação Posto Comando Operacional

Formação Técnicas de Apoio à Decisão

Formação Liderança na Atividade de Bombeiro - Avançado

Formação de Comunicação de Crise e Interação com os Media Formação MRMI (Medical Response to Major Incidents)

Formação Safety And Security Course (SEC)

Formação Union Mechanism Introduction Course (UMI) Formação Deployment Capacities Course (DCC)

Experiência profissional mais relevante:

1998 a 2020 - Bombeiro Voluntário na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arraiolos, desde 2014 como Oficial-Bombeiro de 2.ª

2006 a 2016 - Operador de Telecomunicações de Emergências no Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

2016 a 2020 - Enfermeiro no Hospital do Espírito Santo de Évora.

2021 a 2023 - 2.º Comandante Distrital de Operações de Socorro de Évora

Desde 2023 - 2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo Central

Agosto de 2024 - Comandante da FOCON na Missão para combate a incêndios rurais na Ilha da Madeira

Louvores e condecorações:

Diversos louvores atribuídos pelo SNBPC, AHBV Arraiolos e pelo Município de Arraiolos.

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