Despacho n.º 846/2021, de 20 de janeiro

Despacho n.º 846/2021

1 - Considerando a proposta da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas, até 30 de novembro de 2020, a tempo completo, pela aposentada Filomena Maria Micaelo de Oliveira Araújo, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, o n.º 4 do artigo 209.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2020.

13 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

313885501