Despacho n.º 8561/2026, de 7 de julho

Despacho n.º 8561/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, designo como Chefe do meu Gabinete, o licenciado João Pedro Mendes Pinto, trabalhador afeto ao mapa de pessoal desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - Decorrente da presente nomeação, exonero o licenciado João Pedro Mendes Pinto, de Adjunto do meu Gabinete, para o qual tinha sido nomeado pelo Despacho n. º4156/2026, de 30 de março.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Este despacho produz efeitos a 1 de julho de 2026.

30 de junho de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: João Pedro Mendes Pinto.

Data de nascimento: 30 de novembro de 1977.

II - Habilitações académicas:

Licenciado em Proteção Civil pela Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria (2009).

Frequentou os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre em Gestão de Emergência e Socorro, no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, e em Guerra de Informação, na Academia Militar.

III - Experiência profissional:

Com mais de três décadas de experiência na área dos bombeiros e da proteção civil, desenvolveu a sua carreira na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), desempenhando funções de elevada responsabilidade operacional, técnica, de coordenação e de comando.

Entre 2023 e 2026 exerceu funções de assessoria técnica e estratégica, tendo desempenhado funções de Adjunto e de Técnico Especialista no Gabinete do Presidente da ANEPC e de Técnico Especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil do XXIII Governo Constitucional.

Entre 1997 e 2022 exerceu diversos cargos e funções, destacando-se os de Comandante Operacional Distrital de Setúbal (2020-2022), Adjunto de Comando da Força Especial de Proteção Civil (2018-2020), Chefe da Sala de Operações e Comunicações do Comando Nacional (2012-2017), Chefe de Equipa da Sala de Operações e Comunicações do Comando Distrital de Lisboa (2003-2012) e Operador de Telecomunicações do Centro de Coordenação Operacional Lisboa-Sul (1997-2003).

IV - Formação complementar:

É detentor do certificado de competências pedagógicas e possui formação especializada em proteção civil, gestão de emergências, comando e controlo, planeamento operacional, gestão de crises, riscos tecnológicos, segurança da informação e cooperação internacional, complementada por formação técnica em emergência pré-hospitalar, combate a incêndios, mergulho, salvamento em grande ângulo e desencarceramento.

Frequentou mais de oito dezenas de ações de formação promovidas por entidades nacionais e internacionais, destacando-se a Escola Nacional de Bombeiros, a Federal Emergency Management Agency e o Mecanismo de Proteção Civil da União.

V - Outras atividades:

No âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União, desempenhou funções de Incident Commander, Co-trainer e Gestor de Projeto em exercícios europeus, tendo igualmente integrado uma missão internacional na Suécia como Deputy Team Leader. Foi ainda destacado como perito nacional no Emergency Response Coordination Centre da Comissão Europeia, em Bruxelas.

É Subchefe no quadro de reserva do Corpo de Bombeiros Voluntários de Cascais, onde se encontra incorporado desde 1993.

VI - Condecorações e louvores:

O seu percurso profissional foi reconhecido através da atribuição de diversos louvores e condecorações, destacando-se a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau cobre e distintivo laranja, atribuída em 2011 pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, e o Louvor concedido pela Secretária de Estado da Proteção Civil em 2024.

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