Despacho n.º 8630/2023, de 25 de agosto

Despacho n.º 8630/2023

Em conformidade como disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, com a última alteração do Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio, e na sequência de procedimento concursal realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que correu termos com o n.º 1245_CReSAP_81_07/21 (repetido com o n.º 1386_CReSAP_81_02/21) nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, nos termos do n.º 8 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, com a última redação dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2023, de 30 de junho, determina-se o seguinte:

1 - Designa-se o licenciado Rui Manuel Costa Martinho para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 195/2012, de 23 de agosto.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 16 de agosto de 2023.

18 de agosto de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Rui Manuel Costa Martinho

Data nascimento: 25/11/1963

2 - Habilitações e formação:

Licenciatura em Engenharia Agronómica (ISA).

Cursos de Pós-graduação em Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.

Curso de Pós-Graduação em Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia.

Pós-Graduação em Gestão Pública - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) promovido pelo INA.

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), no Instituto Nacional de Administração.

3 - Atividade Profissional (Principais funções exercidas):

Secretário de Estado da Agricultura

Presidente do Conselho Diretivo do IFAP

Vogal do Conselho Diretivo do IFAP

Gestor Adjunto do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER e PDR2020)

Adjunto do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Diretor de Serviços no Gabinete de Planeamento e Políticas do MADRP.

Vice-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica.

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.

Chefe de Divisão no GPPAA.

Perito nacional destacado na DG Agricultura da Comissão Europeia.

Funções de técnico superior no M. da Agricultura e na CCDRN.

316787968