Despacho n.º 8689/2023, de 28 de agosto

Despacho n.º 8689/2023

Ratificação de atos praticados pela Subdiretora-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

No exercício dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 4111/2023, de 26 de março de 2023 e, nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, ratifico todos os atos praticados ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 32/2012, de 20 de março, pela Subdiretora-Geral, no período compreendido entre 24 de abril e 14 de julho de 2023.

28 de julho de 2023. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.

316731282