Despacho n.º 8731/2023, de 29 de agosto

Despacho n.º 8731/2023

A gripe é uma doença viral aguda das vias respiratórias, transmissível, que pode ser prevenida ou atenuada pela vacinação.

A vacina é recomendada para determinados grupos populacionais, em particular para aqueles em maior risco de complicações, e que deve ser administrada anualmente, no âmbito da vacinação sazonal.

Em Portugal estão disponíveis para utilização como prevenção da gripe na época 2023-2024 três vacinas tetravalentes aprovadas para este fim. De acordo com as caraterísticas destes medicamentos, todos têm indicação no grupo etário dos indivíduos com idade superior a 59 anos.

O European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), recomenda o uso destas vacinas em todos os indivíduos com risco acrescido de doença grave por vírus da gripe.

Neste sentido e considerando que os vírus da gripe podem apresentar variações que implicam alterações anuais na composição da vacina e que as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm risco acrescido de complicações médicas atribuíveis a gripe grave, importa garantir a vacinação da população elegível a definir através de norma da Direção-Geral da Saúde.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e no uso da competência delegada na alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 12167/2022, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - A vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2023/2024 para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, bem como para outros grupos-alvo prioritários, definidos em norma da Direção-Geral da Saúde.

2 - A SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., desenvolve os procedimentos para aquisição das respetivas vacinas, tendo em atenção indicações da Direção-Geral da Saúde e as previsões de necessidades apresentadas pelas administrações regionais de saúde, I. P.

3 - É revogado o Despacho n.º 2819/2023, de 1 de março.

4 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da data da sua publicação.

24 de agosto de 2023. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.

316800967