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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 878/2019, de 23 de janeiro
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SUMÁRIO
Exonera João Miguel Nunes Tomé das funções de técnico especialista do gabinete da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
TEXTO
Despacho n.º 878/2019
Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, João Miguel Nunes Tomé, técnico especialista do gabinete da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, funções para que foi designado pelo Despacho n.º 4592/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de maio de 2018.
A presente exoneração produz efeitos a 30 de novembro de 2018.
30 de novembro de 2018. - O Presidente da Comissão Instaladora da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.
311961549