Despacho n.º 8836/2023, de 31 de agosto

Despacho n.º 8836/2023

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, determino a cessação da comissão de serviço de João Domingos Amaral de Morais Sarmento, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, a partir de 1 de setembro de 2023.

2 - Determino ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data da efetiva de saída do titular do cargo seja a 1 de março de 2024.

21 de julho de 2023.- O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

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