Despacho n.º 8899/2020

Despacho n.º 8899/2020, de 17 de setembro

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Publicação:Diário da República n.º 182/2020, Série II de 2020-09-17

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SUMÁRIO

Estrutura curricular e planos de estudos dos cursos de Administração da Academia Militar

TEXTO

Despacho n.º 8899/2020

Estrutura curricular e planos de estudos dos cursos de Administração da Academia Militar

O Decreto-Lei n.º 65/2018, de 19 de agosto, limitou o número de ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre, que, conjugado com a Decisão do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) n.º ACEF/1516/16022 de 20/02/2018, determinou que a Academia Militar procedesse à adaptação dos respetivos ciclos de mestrados integrados em Administração Militar e em Administração da Guarda Nacional Republicana, em ciclos de estudos não integrados com dois ciclos (licenciatura e mestrado).

Os novos ciclos de estudos foram acreditados por decisão do Conselho de Administração da A3ES proferida no processo n.º NCE/19/1900254, para a licenciatura - 1.º ciclo em Ciências Militares, no ramo de Administração, no processo n.º NCE/19/1900255, para o mestrado - 2.º ciclo em Ciências Militares, na especialidade de Administração, e no processo n.º NCE/19/1900256, para o mestrado - 2.º ciclo em Ciências Militares, na especialidade de Administração da Guarda Nacional Republicana.

Por despacho da Subdiretora-Geral do Ensino Superior, por delegação do Diretor-Geral do Ensino Superior, procedeu-se ao registo da licenciatura - 1.º ciclo em Ciências Militares, no ramo de Administração (registo n.º R/A-Cr 43/2020, de 25/05/2020) e dos mestrados - 2.º ciclo em Ciências Militares, na especialidade de Administração (registo n.º R/A-Cr 50/2020, de 02/06/2020) e na especialidade de Administração da Guarda Nacional Republicana (registo n.º R/A-Cr 75/2020, de 25/06/2020), ministrados na Academia Militar.

Assim, nos termos do disposto nos artigos 14.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 19 de agosto, e considerando a decisão do Conselho de Administração da A3ES no processo n.º NCE/19/1900254, no processo n.º NCE/19/1900255 e no processo n.º NCE/19/1900256, bem como o despacho da Subdiretora-Geral do Ensino Superior que autorizou os referidos registos com os n.os R/A-Cr 43/2020, R/A-Cr 50/2020 e R/A-Cr 75/2020, determino o seguinte:

1 - Proceda-se à publicação das estruturas curriculares e dos planos de estudos dos cursos da Academia Militar a seguir indicados, que constam dos anexos A, B e C ao presente despacho e que dele fazem parte integrante:

a) Licenciatura em Ciências Militares, no ramo de Administração;

b) Mestrado em Ciências Militares, na especialidade de Administração;

c) Mestrado em Ciências Militares, na especialidade de Administração da Guarda Nacional Republicana.

2 - Os ciclos de estudos aos quais se refere o presente despacho entram em funcionamento a partir do ano letivo de 2020/2021.

31 de julho de 2020. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Nunes da Fonseca, General.

ANEXO A

Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso da Licenciatura - 1.º ciclo em Ciências Militares, no ramo de Administração (Registo da A3ES NCE/19/1900254 e Registo da DGES R/A-Cr 43/2020 de 25/05/2020)

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Universitário Militar.

2 - Unidade orgânica: Academia Militar.

3 - Curso: Licenciatura em Ciências Militares, no ramo de Administração.

4 - Grau: Licenciado.

5 - Área científica predominante do curso: 863 Segurança Militar (Ciências Militares).

6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 180 ECTS.

7 - Duração normal do curso: 6 semestres.

8 - Ramos, variantes, áreas de especialização ou especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura (se aplicável): Administração.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Ciências Militares, no ramo de Administração.

Áreas científicas e créditos

QUADRO N.º 1

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