Despacho n.º 8912/2026, de 15 de julho

Despacho n.º 8912/2026

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que:

1 - Verificando-se a vacatura do cargo de 2.º Comandante Sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo Central, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

2 - Deste modo, ao abrigo das disposições combinadas da alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea c) do n.º 2 do Despacho n.º 14837-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, designo, em regime de substituição, para o cargo de 2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo Central, o licenciado Jorge Manuel Rento Pereira, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, da qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 15 de julho de 2026.

7 de julho de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

Síntese curricular

Dados Pessoais:

Nome: Jorge Manuel Rento Pereira.

Data de Nascimento: 14 de março de 1971.

Formação Académica:

Licenciatura em Agronomia - Escola Superior Agrária de Elvas;

Pós-graduação em Coordenador Municipal de Proteção Civil - Escola Nacional de Bombeiros e Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa.

Formação complementar mais relevante:

Curso de Quadro de Comandos (ENB);

Curso de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais (SEGANOSA);

Chefe de Grupo de Combate a Incêndios Florestais (ENB);

Organização de Postos de Comando (ENB);

Formação Pedagógica Inicial de Formadores (ADIC-TC);

Formador de Combate a Incêndios Florestais (ENB);

Técnicas de Apoio à Decisão (ENB);

Sistema de Gestão de Operações Aéreas em Incêndios Florestais (ENB);

Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal (ENB);

Incêndios Florestas - Nível V (ENB);

Curso de Operações Aéreas - Nível I (ENB); Curso de Operações Aéreas - Nível II (ENB);

Curso de Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação em Incêndios Rurais (ENB);

Curso de Acidentes com Matérias Perigosas (ENB);

Curso de Formação Profissional de Liderança de Equipas Para Resultados (AMNA);

Sistemas de Informação Geográfica (CEFP de Portalegre);

Curso de Comandante Operacional Municipal (ENB/CEFA);

Curso de Formação Profissional de Formadores em Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (ZONAVERDE).

Experiência Profissional mais relevante:

Adjunto de Comando dos B.V. de Monforte - 05/03/1999 a 21/06/2000;

Comandante dos B.V. de Monforte - 22/06/2000 a 14/06/2026;

Comandante Operacional Municipal no Município de Monforte - 16/12/2009 a 17/10/2019;

Coordenador Municipal de Proteção Civil de Monforte - 18/10/2019 a 14/06/2026;

Gabinete Técnico Florestal no Município de Monforte - 18/01/2018 a 14/06/2026;

Técnico Responsável de armazenamento e aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos no Município de Monforte - 18/04/2023 a 14/06/2026.

Detentor de uma vasta experiência no comando de grupos de reforço e equipas de posto de comando em incêndios rurais de grande dimensão;

Desempenho de funções de Comandante de Permanência às Operações no CSREPC do Alto Alentejo e de Coordenador de Operações Aéreas.

Louvores:

Medalha de Serviços Distintos - Grau Prata, da Liga de Bombeiros Portugueses;

Medalha Grau Ouro, Dedicação - 25 anos de assiduidade - 3 estrelas, da Liga dos Bombeiros Portugueses.

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