Despacho n.º 8913/2026, de 15 de julho

Despacho n.º 8913/2026

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que:

1 - Verificando-se a vacatura do cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil das Beiras e Serra da Estrela, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

2 - Deste modo, ao abrigo das disposições combinadas da alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 14837-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, designo, em regime de substituição, para o cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil das Beiras e Serra da Estrela, o licenciado João Miguel Santos Rodrigues, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, da qual faz parte integrante.

3 - Com a presente designação, exonero o licenciado João Miguel Santos Rodrigues do cargo de 2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil das Beiras e Serra da Estrela.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de maio de 2026.

07-07-2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

Síntese Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: João Miguel Santos Rodrigues.

Data de Nascimento: 06 de fevereiro de 1985.

II - Formação académica:

Licenciado em Segurança Comunitária, ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

III - Formação complementar mais relevante:

Deployable Capacities Course (DCC), Mecanismo de Proteção Civil da União.

Mechanism Introduction Course (CMI), Mecanismo de Proteção Civil da União.

Modules Basic Course (MBC), Mecanismo de Proteção Civil da União

Curso de Quadros de Comando, Escola Nacional de Bombeiros.

Formador Combate a Incêndios Rurais, Escola Nacional de Bombeiros.

Formador Salvamento e Desencarceramento, Escola Nacional de Bombeiros

Curso de Brigadas Helitransportadas, Escola Nacional de Bombeiros.

Técnico de Fogo Controlado

Técnico de Fogo de Supressão.

IV - Experiência profissional mais relevante:

2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil das Beiras e Serra da Estrela.

2.º Comandante Operacional Distrital da Guarda

Chefe de Grupo da Força Especial de Proteção Civil.

Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Seia.

Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Canas de Senhorim

Vice-Presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Viseu.

Delegado de formação distrital - Viseu.

V - Louvores e Condecorações:

Condecorado Medalha de Serviços Distintos - Grau Prata da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Condecorado Medalha de Agradecimento - Liga dos Bombeiros Portugueses.

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