Despacho n.º 9008/2016, de 14 de julho

Despacho n.º 9008/2016

No uso dos poderes que me foram conferidos, conforme Despacho n.º 6436/2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2016, mais especificamente no âmbito da autorização constante do ponto 4.1 do referido despacho e de harmonia com o disposto na alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 54.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, designo os seguintes licenciados em Direito, para intervirem em representação da Fazenda Pública nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Penafiel, Porto e Braga (neste último no que concerne aos processos em curso), com as competências previstas no artigo 15.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT):

Ana Maria Dias Vaz

Anabela Cabral Sequeira Neto Alves

Carlos Victor Paiva Ribeiro Costa

Cristina Maria Santos Pinto Marques Santomé

Emília Maria Moreira Barbosa

José António Moreira Barbosa Andrade

Josefina Rodrigues Moreira Maia

Luís Miguel Martins Ramos

Luís Soares Sousa

Manuel Filipe Pereira Martins Pinto

Manuela Cristina Vale Teixeira

Manuela Maria Ferreira Conceição Silva

Marco Paulo Lopes Figueiredo

Margarida Isabel Conceição Portela Brás

Maria Constança Osório Meneses Basto

Maria Luísa Moreira Alvares Cunha

Mariana Jorge Miranda Loureiro

Patrícia Manuela Sousa Postiga Nova

Paula Carina Almeida Pina Marques

Pedro Miguel Almeida Pinto Oliveira Vasconcelos Freitas

Sandra Marisa Araújo Pereira Pinto Meneses

Este despacho produz efeitos a partir do dia 22 de abril de 2016, com exceção da designação das licenciadas Manuela Cristina Vale Teixeira e Margarida Isabel Conceição Portela Brás que apenas produz efeitos a partir de 1 de julho de 2016, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados.

04 de julho de 2016. - O Diretor de Finanças, José Manuel de Oliveira e Castro.

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