Despacho n.º 9021/2016, de 14 de julho

Despacho n.º 9021/2016

O Provedor do Bolseiro de Investigação tem como função defender e promover os direitos e legítimos interesses dos bolseiros de investigação científica, designadamente através da análise das queixas e participações que lhe são dirigidas, sejam elas individuais ou coletivas, motivadas por ações ou omissões, da entidade financiadora, das entidades de acolhimento, ou dos orientadores, que prejudiquem os bolseiros.

O seu poder de emitir recomendações, tanto às instituições de acolhimento, como às entidades financiadoras, assume uma dimensão inegável não só na harmonização dos interesses dos bolseiros com o progresso do desenvolvimento científico ao serviço do País, como na identificação de atos lesivos daqueles interesses.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º-A da Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação), alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, e alterada pelos Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de outubro, Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro, e Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho, determino o seguinte:

1 - Nomeio o Professor José João Galhardas de Moura, cujo curriculum vitae se anexa ao presente despacho, como Provedor do Bolseiro de Investigação.

2 - O exercício de funções como Provedor do Bolseiro de Investigação não confere direito a qualquer remuneração, sem prejuízo do direito ao pagamento de despesas com as deslocações, decorrentes das funções exercidas, nos termos previstos no regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte relativo às deslocações em serviço público da generalidade dos trabalhadores em funções públicas.

3 - O apoio logístico, administrativo e técnico-jurídico ao Provedor do Bolseiro de Investigação é prestado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

3 de junho de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

José João Galhardas de Moura nascido em 15/05/51, Engenheiro Químico IST, UTL, Lisboa (1968-1974), Doutoramento em Química (Química Bioinorgânica) pela FCT - Universidade Nova de Lisboa (UNL) (1979). 1979-1981 - Investigador Convidado da Universidade de Minnesota, USA. 1984-2002 - Professor Convidado, Universidade da Georgia, Athens, GA, USA. Membro de diferentes painéis internacionais: NATO Programa-Supramolecular Química, Human Capital & Mobility-DGXII-CE, Engineering-Structural Biology. Membro do Comité Técnico do COST e Delegado Português ao INTAS e COST (D-7-21-818).

1994-... - Professor Catedrático da FCT-UNL.

1997-2000 - Presidente do Departamento de Química (Promotor do LA REQUIMTE).

2003-2006 - Presidente do Conselho Científico da FCT-UNL.

2004 - Prémio Estímulo à Excelência pelo MCES.

2005-2008 Membro Eleito do Conselho de Cientistas da Soc Biol Inorg Chemistry.

2006-... - Membro Correspondente da Academia das Ciências de Lisboa. Participa em diversos Editorial Boards. Membro do Painel Científico do Programa Estímulo da Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian e colabora com a FCT-MCTES na avaliação de projetos.

Em 2010 até 2013 foi eleito Presidente da Society of Biological Inorganic Chemistry.

Tem mais de 400 artigos publicados (ISI Web of Knowledge), índi-ce-H =57, e 30 orientações de doutoramentos.

Membro fundador da Divisão de Química Inorgânica e Bioinorgânica (2015).

Diretor da Biblioteca do Campus de Caparica, FCT-UNL desde 1996. Envolvido na coordenação de projetos culturais e científicos no âmbito da Biblioteca do Campus de Caparica (www.biblioteca.fct.unl.pt).

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