Despacho n.º 9036/2017

Despacho n.º 9036/2017, de 12 de outubro

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Publicação:Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Contabilidade e Administração, no Ramo de Gestão e Administração Pública, ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa

TEXTO

Despacho n.º 9036/2017

Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e na sua republicação através do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, e sob proposta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, aprovada pelo respetivo Conselho Técnico-Científico, o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa aprovou a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Contabilidade e Administração ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, publicado através do Despacho n.º 1808/2007, de 2 de fevereiro (Diário da República n.º 24, 2.ª série), alterado pelo Despacho n.º 5331/2012, de 18 de abril (Diário da República n.º 77, 2.ª série), e pelo Despacho n.º 4894/2015, de 11 de maio (Diário da República n.º 90, 2.ª série).

De acordo com o disposto nos artigos 76.º-B e 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e na sua republicação através do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, as presentes alterações foram registadas na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef 3300/2011/AL02, em 19 de setembro de 2017.

Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa que se proceda, em cumprimento do estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do referido decreto-lei, à republicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Contabilidade e Administração, ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa:

Artigo 1.º

Alteração ao plano de estudos

É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Contabilidade e Administração, no Ramo de Gestão e Administração Pública, para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Aplicação

Estas alterações produzem efeitos a partir do ano letivo 2017/2018.

25 de setembro de 2017. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

ANEXO I

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

3 - Grau: Licenciado.

4 - Curso: Contabilidade e Administração.

5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Contabilidade e Auditoria.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau: 180 ECTS.

7 - Duração normal do curso: 3 anos (6 semestres).

8 - Opção, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura:

8.1 - Ramo de Contabilidade;

8.2 - Ramo de Fiscalidade;

8.3 - Ramo de Gestão e Administração Pública.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Contabilidade e Administração:

9.1 - Ramo de Contabilidade:

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