Despacho n.º 9111/2026, de 20 de julho

Despacho n.º 9111/2026

Designação, em regime de substituição, do licenciado Albano Joaquim Magalhães Teixeira para o exercício do cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Norte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Considerando que o comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Norte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil requereu a cessação da sua comissão de serviço no referido cargo;

Considerando a necessidade de proceder à designação de um titular para o cargo em substituição, por forma a garantir o normal funcionamento do Comando Regional do Norte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, assegurando a sua capacidade de comando e controlo;

Considerando que o licenciado Albano Joaquim Magalhães Teixeira preenche os requisitos legais para o cargo de dirigente superior de 2.º grau e o perfil, a experiência e as características necessárias para o cargo a prover e à prossecução das suas competências;

Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º, no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, e nos termos da competência que me foi delegada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do ponto iii do Despacho n.º 2439-B/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2026:

1 - Designo o licenciado Albano Joaquim Magalhães Teixeira para, em regime de substituição, exercer o cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Norte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - Para efeitos do n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2026.

11 de julho de 2026. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Albano Joaquim Magalhães Teixeira;

Data de nascimento: 15 de junho de 1973.

II - Formação académica:

Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, pela Universidade Lusófona do Porto, concluída em 2014.

III - Habilitações complementares:

Certificado de Aptidão Profissional de Formador;

Formador da Escola Nacional de Bombeiros das Áreas de Salvamento e Desencarceramento e de Operações de Extinção de Incêndios Urbanos e Industriais;

Curso de Segurança e Higiene no Trabalho;

Estágio de Liderança na Academia Militar.

IV - Experiência profissional mais relevante:

Bombeiro voluntário desde 1987 nos Bombeiros Voluntários de Vila Meã, no cargo de comandante desde 2007 até 2015;

Formador do Curso de Técnicos de Proteção Civil no CICCOPN desde 2013 até 2015;

Comandante no CB de Lousada desde 2015 até 2017;

2.º comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto desde 2017 até 2022;

Realizou, desde 2017, o planeamento e coordenação dos dispositivos de socorro do Red Bull Air Race, do dispositivo especial de combate a incêndios rurais e do Vodafone Rally de Portugal;

Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Área Metropolitana do Porto desde dezembro de 2020 até à data.

V - Formação e atividades na área da proteção e socorro mais relevantes Curso de Bombeiro Voluntário

Curso de Chefe de Equipa de combate a incêndios florestais;

Curso de Chefe de Grupo de combate a incêndios florestais;

Curso de Quadros de Comando;

Curso de Gestão em Situações de Stress pós acidente Curso SIGEP - Introdução ao ArcGis;

Curso de Técnicas de Extinção de Incêndios em Aeronaves Ação de Treino Operacional de Máquinas de Rasto Nível I Curso de Operações Aéreas Nível I;

Curso de Avaliação dos Bombeiros Voluntários;

Curso de Organização Jurídica, Administrativa e Operacional Hazardous Materials First Responder Awareness and Training;

Curso de Análise de Incêndios Florestais;

Curso de Gestão de Emergência;

Sessão Técnica de Apoio à Decisão no Combate a Incêndios Rurais;

Curso de Medical Response to Major Incidents;

Curso de RGPD para Implementadores na Administração Pública Formação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil;

Palestrou em vários seminários relacionados com a proteção civil.

VI - Condecorações e louvores:

Distinguido com a Medalha de Assiduidade, Grau Cobre 5 anos, Grau Prata 10 anos, Grau Ouro 15 anos, Grau Ouro 20 anos, Grau Ouro 25 anos e Medalha de Serviços Distintos, da Liga de Bombeiros Portugueses;

Louvor público pelo Comandante Operacional Distrital do Porto, pelo desempenho na célula de planeamento do Estado Maior do distrito do Porto e pelo desempenho de funções de 2.º Comandante Operacional Distrital;

Louvor do presidente da ANEPC, publicado no Diário da República n.º 18/2025, 2.ª série, de 27 de janeiro de 2025.

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