Despacho n.º 9117/2021, de 14 de setembro

Despacho n.º 9117/2021

Técnico da Universidade de Lisboa.

Alteração de Ciclo de Estudos

Doutoramento em Restauro e Gestão Fluviais

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico e do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e da Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 104/2021, de 7 de julho, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, a alteração do Doutoramento em Restauro e Gestão Fluviais.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 10511/2009, publicado no Diário da República n.º 78, 2.ª série, de 22 de abril, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o R/B-Cr-54/2009. Posteriormente, o ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho n.º 15647/2012, publicado no Diário da República n.º 237, 2.ª série, de 7 de dezembro.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES, com o Processo n.º ACEF/1617/0313722, em 25 de abril de 2020.

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor e disposições transitórias

1 - Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 1813/2011/AL01, em 5 de agosto de 2021, entraram em vigor a partir do ano letivo 2021/2022.

2 - Os alunos que tendo iniciado os seus estudos antes desta data e ainda não os tenham terminado podem transitar para o novo currículo mediante requerimento para o efeito.

1 de setembro de 2021. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade(s) orgânica(s): Instituto Superior Técnico; Instituto Superior de Agronomia

3 - Grau ou diploma: Doutor

4 - Ciclo de estudos: Restauro e Gestão Fluviais

5 - Área científica predominante: Ciências do Ambiente e Ecologia

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 créditos ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 anos/8 semestres

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 - Observações:

Curso de Doutoramento - 30 ECTS; Tese de Doutoramento - 210 ECTS.

O elenco das unidades curriculares opcionais é fixado anualmente pelos Órgãos Legais e Estatutariamente competentes do IST e ISA.

O grau de doutor é atribuído no ramo de conhecimento em Restauro e Gestão Fluviais.

11 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

314537998