Despacho n.º 9190/2021

Despacho n.º 9190/2021, de 16 de setembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 181/2021, Série II de 2021-09-16

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Alteração da licenciatura em Engenharia Geológica e de Minas do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

TEXTO

Despacho n.º 9190/2021

Alteração de Ciclo de Estudos

Licenciatura em Engenharia de Minas e Recursos Energéticos

(inclui a Alteração da designação da Licenciatura em Engenharia Geológica e de Minas)

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e da Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 132 /2021, de 19 de julho de 2021, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, a alteração da Licenciatura em Engenharia Geológica e de Minas.

Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 22364/2006, publicado no Diário da República, n.º 212, 2.ª série, de 3 de novembro, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-AD-248/2006. Posteriormente, o ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho n.º 26580/2008, publicado no Diário da República, n.º 204, 2.ª série, de 21 de outubro, pelo Despacho n.º 17842/2010, publicado no Diário da República, n.º 231, 2.ª série, de 29 de novembro e pelo Despacho n.º 9922/2013, publicado no Diário da República, n.º 144, 2.ª série, de 29 de julho.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES, com o Processo n.º ACEF/2021/0506717, em 11 de maio de 2021.

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho, e incluem a alteração da sua denominação, passando a designar-se Licenciatura em Engenharia de Minas e Recursos Energéticos.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2161/2011/AL01, em 26 de julho de 2021, entram em vigor a partir do ano letivo 2021/2022.

3 de agosto de 2021. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico (1518)

3 - Grau ou diploma: Licenciado

4 - Ciclo de estudos: Engenharia de Minas e Recursos Energéticos

5 - Área científica predominante: Engenharia de Minas e Recursos Energéticos

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos/6 semestres