Despacho n.º 9215/2026, de 22 de julho

Despacho n.º 9215/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º e dos n.^os 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, determino, a seu pedido, a cessação de funções de João Pedro Ribeiro, no cargo de conselheiro técnico para a área social junto da Embaixada de Portugal em Paris, para o qual tinha sido designado conforme o Despacho n.º 4097/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março de 2026, retificado pela Declaração de Retificação n.º 283/2026/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de abril de 2026.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de julho de 2026.

15 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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