Despacho n.º 9257/2023, de 8 de setembro

Despacho n.º 9257/2023

Considerando que o Conselho do Ensino Superior Militar é o órgão colegial que assegura a conceção e a coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem à Defesa Nacional;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, a designação dos membros do Conselho de Ensino Superior Militar deve ser feita através de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Considerando que o Despacho n.º 10734/2022, de 5 de setembro, designou os membros do Conselho de Ensino Superior Militar;

Considerando que o referido despacho designou, como membros do Conselho do Ensino Superior Militar, o Contra-Almirante Valentim Antunes Rodrigues, como representante do Chefe do Estado-Maior da Armada, e o Major-General Piloto-Aviador Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, como representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, os quais, entretanto, cessaram nos respetivos ramos as funções que fundamentaram a sua designação no Conselho do Ensino Superior Militar;

E considerando ainda que os Chefes dos Estados-Maiores da Armada e da Força Aérea propuseram novos representantes;

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 - Nomear como membros do Conselho do Ensino Superior Militar:

a) Contra-Almirante Carlos Osvaldo Rodrigues Campos, representante do Chefe do Estado-Maior da Armada, em substituição do Contra-Almirante Valentim Antunes Rodrigues, que é exonerado a partir da data em que o ora nomeado assuma funções;

b) Major-General Luís Manuel Nunes Serôdio, representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em substituição do Major-General Piloto-Aviador Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, que é exonerado a partir da data em que o ora nomeado assuma funções;

2 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse dos agora nomeados.

24 de julho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras. - 18 de agosto de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro. - 17 de agosto de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

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