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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9350/2017, de 24 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções, a seu pedido, da comissão de serviço como Diretor Nacional Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do licenciado Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira
TEXTO
Despacho n.º 9350/2017
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 65.º-B e do n.º 5 do artigo 65.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como Diretor Nacional Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do licenciado Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira, cargo para o qual havia sido designado pelo Despacho n.º 1194/2016, de 19 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2016.
O presente despacho produz efeitos no dia 20 de outubro de 2017.
17 de outubro de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
310856344