Despacho n.º 9355/2008, de 1 de abril

Despacho n.º 9355/2008

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, designadamente do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 33.º do mesmo diploma, foi publicado o Decreto-Lei n.º 83/2007, de 29 de Março que define a natureza, missão, atribuições e organização interna do Instituto de Informática (II).

No desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 83/2007, atrás referido, foi publicada a Portaria n.º 353/2007, de 30 de Março, alterada pela Portaria n.º 1371/2007, de 19 de Outubro que cria a estrutura nuclear do II, as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Nesta conformidade, e nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, do Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, e da Portaria n.º 353/2007, de 30 de Março, alterada pela Portaria n.º 1371/2007, de 19 de Outubro, determino o seguinte:

1 - A constituição da Equipa Multidisciplinar de Gestão de Competências e do Conhecimento (EGCC) à qual compete:

a) Colaborar na definição da visão e estratégia do II para a gestão dos seus profissionais;

b) Definir e actualizar o repositório de perfis profissionais e das competências do II;

c) Colaborar com outras unidades orgânicas do II na implementação da gestão de competências;

d) Gerir o planeamento previsional de carreiras e de funções;

e) Identificar as necessidades de formação de profissionais e utilizadores de sistemas do Instituto e elaborar o respectivo plano;

f) Planear e gerir projectos de formação interna e externa;

g) Avaliar os projectos de formação a nível de conhecimentos, de reacção e de impacto nas situações de trabalho;

h) Organizar os processos de formação nas vertentes pedagógica, contabilística e estatística;

i) Recolher, organizar, tratar e difundir a documentação técnica especializada pertinente à natureza e atribuições do II;

j) Efectuar a pesquisa e promover a aquisição de espécies bibliográficas e documentais;

k) Dinamizar e garantir a actualidade das pesquisas bibliográficas em bases de dados nacionais e internacionais no domínio das Tecnologias da Informação, assegurando a actualização do conhecimento técnico de todos os profissionais do II;

l) Acompanhar e fomentar a utilização progressiva de novas fontes de informação, tornadas acessíveis pela evolução tecnológica;

m) Cooperar com serviços congéneres nacionais e estrangeiros na permuta de documentação e informação bibliográfica;

n) Manter e actualizar o Centro de Documentação e a Biblioteca especializada;

o) Elaborar o plano de actividades anual do Instituto, obtendo junto dos responsáveis pelas diferentes áreas os necessários contributos;

p) Acompanhar a execução do plano e elaborar relatórios de execução.

2 - A designação como chefe da EGCC, de José Alberto Godinho Brioso Manique, assessor principal do quadro de pessoal do Instituto de Informática, pelo período de um ano, passível de renovação por igual período, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de Novembro de 2007.

28 de Dezembro de 2007. - O Director-Geral, José António Cordeiro Gomes.