Despacho n.º 9361/2009, de 3 de abril

Despacho n.º 9361/2009

Declaração de utilidade pública

A AGROBIO - Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, associação de direito privado n.º 501632484, com sede na freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, é uma organização não governamental de ambiente de âmbito nacional e registada, desde 10 de Janeiro de 1988, no Registo Nacional das ONGA e equiparadas, preenchendo os requisitos da Lei n.º 35/98, de 18 de Julho. Dedica-se à divulgação da agricultura biológica em Portugal através da sensibilização, da formação e do apoio ao desenvolvimento técnico e comercial deste tipo de agricultura no nosso país.

Desse modo, presta, através da sua acção e da realização de uma pluralidade de projectos, acções e iniciativas, crescentes e importantes serviços à comunidade, nomeadamente junto de consumidores, agricultores, transformadores e comerciantes.

Coopera, para o efeito, com a Administração e as mais diversas entidades públicas e privadas.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 90/06 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro, e da Lei n.º 35/98, de 18 de Julho.

30 de Março de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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