Despacho n.º 9364/2009, de 3 de abril

Despacho n.º 9364/2009

Declaração de utilidade pública

A Associação Bandeira Azul da Europa, associação de direito privado n.º 502344652, com sede na freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, É uma organização não governamental de ambiente de âmbito nacional e registada, desde 29 de Março de 1996, no Registo Nacional das Associações de Defesa do Ambiente, tendo transitado para o Registo Nacional das ONGA e equiparadas, preenchendo os requisitos da Lei n.º 35/98, de 18 de Julho. Dedica-se a uma actividade de protecção do meio ambiente e do património natural, em especial na protecção do ambiente do litoral de Portugal e do estímulo à educação sobre o ambiente na Europa.

Desse modo, presta, através da sua acção e da realização de uma pluralidade de actividades de cariz ambiental, de reconhecida relevância, crescentes e importantes serviços à comunidade.

Coopera, para o efeito, com a administração local e central e as mais diversas entidades públicas e privadas.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 60/07 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro, e da Lei n.º 35/98, de 18 de Julho.

30 de Março de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

7532009