Despacho n.º 9397/2023, de 13 de setembro

Despacho n.º 9397/2023

1 - Ao abrigo dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, e no uso das competências que me foram delegadas através do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2023, de 21 de agosto, subdelego no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da mesma.

2 - Ficam ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados desde o dia 10 de agosto de 2023.

25 de agosto de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

316805681