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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9409/2015, de 19 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do Subdiretor-Geral, Dr. António Edmundo Freire Ribeiro para substituir a Sr.ª Diretora-Geral, Dr.ª Lucília Ferra nas faltas e impedimentos da mesma
TEXTO
Despacho n.º 9409/2015
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2012, de 16 de janeiro e do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, designo o Subdiretor-geral, António Edmundo Freire Ribeiro, para me substituir nas minhas faltas e impedimentos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de agosto de 2015.
10 de agosto de 2015. - A Diretora-Geral, Lucília Ferra.
208865924