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Ato Original
Despacho n.º 9428/2020
Delegação de competências na subdiretora e adjuntos do diretor
Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, estabeleço, sem possibilidade de subdelegação, na subdiretora e adjuntos abaixo nomeados as seguintes competências para a prática de todos os atos relacionados com a respetiva matéria:
Alexandrina Olga Carneiro da Cunha - Subdiretora (nomeada a 1 de julho de 2020, de acordo com o disposto em 2 do artigo 24.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho)
1 - Substituir a diretora em todas as suas faltas e impedimentos
2 - Exercer as funções de Vice-presidente do Conselho Administrativo
3 - Superintender no quadro de contratação pública os seguintes contratos: Aquisição de bens e produtos, telecomunicações, gás, cópias/impressões, manutenção e outros
4 - Supervisionar os inventários dos grupos disciplinares e superintender no inventário no programa informático SIBE
5 - Operacionalizar os concursos das Atividades extracurriculares (AEC's)
6 - Superintender nos transportes dos alunos com necessidades especiais
7 - Proceder a todos os procedimentos de Concursos do Pessoal Docente
8 - Tutelar as cantinas:
a) Controlar as ementas e as capitações
b) Operacionalizar na plataforma REVVASE e RECORRA
c) Controlar a higiene
9 - Tutelar os Bufetes:
a) Elaborar o horário de funcionamento
b) Controlar os produtos servidos
c) Elaborar os preços a praticar
d) Controlar a higiene
10 - Gerir a atribuição de suplementos alimentares a alunos
11 - Assinar as relações de necessidades do ASE
12 - Controlar a atribuição dos escalões de subsídio
13 - Controlar a atribuição das bolsas de mérito
14 - Superintender os procedimentos no âmbito do seguro escolar
15 - Controlar o processo de atribuição de manuais escolares
16 - Supervisionar os clubes eco escolas
17 - Proceder à avaliação do pessoal técnico administrativo, técnicos superiores e técnicos especializados
18 - Homologar atas de avaliação
Maria Antónia Dolores Afonso Brandão - Adjunta (nomeada a 1 de julho de 2020, de acordo com o disposto em 2 do artigo 24.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho)
1 - Superintender o processo de matrículas e constituição de turmas do ensino secundário e gerir as plataformas associadas (plataforma das matrículas e SINAGET)
2 - Gerir o processo de transferências de turma do ensino secundário
3 - Gerir a execução do plano anual de atividades
4 - Gerir e elaborar o plano de formação do Agrupamento
5 - Integrar a secção de formação e monitorização
6 - Coordenar as atividades de apoio educativo no ensino secundário
7 - Gerir a coordenação dos diretores de turma
8 - Supervisionar os dossiers dos coordenadores dos diretores de turmas
9 - Superintender na coordenação dos exames
10 - Supervisionar o processo de adoção de manuais escolares
11 - Supervisionar os dossiers de departamento em suporte de papel e na drive
12 - Superintender o funcionamento dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)
13 - Sobreintender o Centro Qualifica
14 - Superintender os casos a encaminhar para a CPCJ
15 - Tutelar o dossier do ensino especial
a) Organizar os horários dos docentes do ensino especial,
b) Distribuir os alunos do ensino especial nas turmas e pelos docentes do ensino especial,
c) Organizar as provas de aferição/provas finais de ciclo e exames nacionais dos alunos do ensino especial e preenchimento de plataformas para o efeito,
d) Integrar a equipa EMAEI
16 - Elaborar os horários dos técnicos superiores da unidade de multideficiência
17 - Supervisionar as atividades promovidas pelas bibliotecas escolares
18 - Proceder à elaboração do horário de funcionamento das bibliotecas
19 - Proceder à elaboração do horário dos professores bibliotecários
20 - Presidir o júri de seleção de professores bibliotecários, quando exista concurso
21 - Elaborar os mapas de vigilância para provas de aferição/provas finais e exames nacionais
22 - Elaborar o horário das psicólogas - Presidir ao júri de seleção de técnicos superiores (psicólogas e outros) quando existam concursos para o efeito
23 - Coordenar a equipa de autoavaliação do Agrupamento
24 - Homologar atas de avaliação
Paulo Sérgio Alves da Costa - Adjunto
1 - Tutelar o Ensino Profissional:
a) Elaborar as candidaturas na plataforma SIGO
b) Manter atualizado os dados no SIGO
c) Organizar a carga horária por ano e por blocos semanais de cada curso
d) Orientar os coordenadores de curso e diretores de turma dos profissionais
e) Convocar e presidir reuniões que entenda necessárias com diretores de curso e diretores de turma
f) Articular com a SINASE e secretaria na vertente financeira dos cursos profissionais
g) Controlar os mapas de pagamento aos formandos (bolsas de material de estudo, alimentação, transporte em FCT, bolsa de profissionalização)
h) Superintender as FCT (locais e atribuição de acompanhantes de estágio)
i) Superintender e participar nas PAP's
2 - Coordenar a divulgação dos cursos profissionais
3 - Superintender o processo de matrículas e constituição de turmas do 2.º e 3.º ciclos e gerir as plataformas associadas (plataforma das matrículas e SINAGET)
4 - Gerir o processo de transferências de turma do 2.º, 3.º ciclo.
5 - Coordenar as atividades de apoio educativo no 2.º e 3.º ciclo.
6 - Tutelar o dossier do apoio tutorial específico
7 - Presidir ao júri de seleção de técnicos especializados, quando houver lugar a concurso
8 - Elaborar candidaturas no âmbito do Projetos Erasmus + e acompanhamento dos respetivos projetos
9 - Superintender na organização do inventário dos equipamentos de som e zelar pela sua manutenção
10 - Superintender na elaboração de horários incluindo a coordenação da equipa responsável por este serviço
11 - Realizar ajustes necessários nos horários ao longo do ano
12 - Gerir a atribuição de secretários para cada turma
13 - Elaborar os cronogramas das reuniões
14 - Coordenar a candidatura ao EQAVET - Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissional
15 - Integrar a equipa de autoavaliação
16 - Homologar atas de avaliação
Marco António Leal Pereira Martins - Adjunto
1 - Tutelar o dossier dos Assistentes Operacionais:
a) Proceder à distribuição dos assistentes operacionais por escola
b) Superintender na distribuição de tarefas
c) Supervisionar a elaboração de horários
d) Proceder à avaliação dos assistentes operacionais de acordo com os normativos legais
e) Gerir as progressões na carreira dos assistentes operacionais
2 - Presidir ao júri de seleção nos concursos destinados à angariação de assistentes operacionais ou tarefeiras
3 - Superintender nos transportes escolares
4 - Tutelar a manutenção das instalações e dos espaços verdes
5 - Controlar os equipamentos de cada escola destinados à manutenção e zelar pelo seu funcionamento
6 - Supervisionar o stock dos materiais destinados à limpeza adquiridos pela escola e fornecidos pelas juntas de freguesia
7 - Superintender o processo de matrículas e constituição de turmas do pré-escolar e 1.º ciclo e gerir as plataformas associadas (plataforma das matrículas e SINAGET)
8 - Operacionalizar na elaboração dos horários dos docentes do pré-escolar e 1.º ciclo,
9 - Proceder à elaboração dos cronogramas das reuniões do pré-escolar e 1.º ciclo,
10 - Supervisionar a requisição de Leite escolar e fruta
11 - Estabelecer os contactos necessários com a Câmara Municipal nos assuntos relacionados como pré-escolar e 1.º ciclo
12 - Gerir a organização das refeições no período em que decorre o programa MIMAR
13 - Estabelecer contactos com a Câmara Municipal no âmbito do programa MIMAR
14 - Coordenar os clubes de proteção civil
15 - Superintender no âmbito da segurança
Zelar pela atualização dos planos de prevenção e emergência,
Supervisionar a organização dos exercícios de evacuação e simulacros,
Zelar pelas revisões atempadas dos extintores e equipamentos de gás
16 - Supervisionar as modalidades do desporto escolar
17 - Supervisionar as modalidades da atividade interna
18 - Supervisionar todas as atividades no âmbito desportivo
19 - Gerir os espaços desportivos
20 - Homologar atas de avaliação
7 de setembro de 2020. - A Diretora, Maria Severina da Cunha Fontes.
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