Despacho n.º 9445/2018, de 10 de outubro

Despacho n.º 9445/2018

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego as seguintes competências:

a) No subdiretor Armando José Moreira Pinto:

1) Substituir a Diretora, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho;

2) Exercer as competências inerentes ao cargo de vice-presidente do conselho administrativo;

3) Superintender e coordenar as compras públicas;

4) Superintender e coordenar os equipamentos informáticos /tecnológicos e a internet no agrupamento;

5) Superintender e coordenar a elaboração dos horários docentes;

6) Supervisionar a organização pedagógica e as atividades educativas da oferta formativa;

7) Supervisionar o desporto escolar;

8) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos, afetos à escola básica e secundária Dr. Bento da Cruz, nos termos dos regimes legais aplicáveis;

9) Supervisionar e coordenar toda a área da segurança no agrupamento;

10) Supervisionar o pessoal não docente afeto à escola básica e secundária Dr. Bento da Cruz.

b) Na adjunta Lúcia Conceição Alves Costa:

1) Supervisionar a organização pedagógica do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do agrupamento;

2) Coordenar as atividades educativas do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do agrupamento;

3) Supervisionar as atividades de enriquecimento curricular;

4) Supervisionar as diferentes fases das Provas e Exames Nacionais/Provas de Aferição do Agrupamento;

5) Supervisionar o pessoal não docente afeto às escolas do primeiro ciclo e jardins de infância do agrupamento;

6) Superintender o plano anual de atividades.

O presente despacho produz efeitos a 7 de agosto de 2018, ficando ratificados todos os atos entretanto praticados, no âmbito dos poderes acima delegados.

20-08-2018. - A Diretora, Graça Alves Martins.

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