Despacho n.º 9486/2011, de 1 de agosto

Despacho n.º 9486/2011

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e no artigo 28.º, ambos do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, conjugado com o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2005, de 16 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 123/2008, de 15 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril é renovada, após proposta do comandante operacional nacional, e por um período de três anos, a comissão de serviço do adjunto de operações nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro, Engenheiro Miguel Lérias da Cruz, cujo primeiro triénio teve início em 23 de Junho de 2008.

28 de Março de 2011. - O Presidente, Arnaldo Cruz.

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