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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9501/2023, de 15 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o Despacho n.º 7686/2023, de 25 de julho, autorizando o licenciado Pedro João Dionísio da Engrácia a prestar atividade docente, com efeitos a 1 de julho de 2023
TEXTO
Despacho n.º 9501/2023
Em aditamento ao meu Despacho n.º 7686/2023, de 25 de julho, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o licenciado Pedro João Dionísio da Engrácia fica autorizado a prestar atividade docente, com efeitos a 1 de julho de 2023.
17 de agosto de 2023. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
316816568