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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9514/2015, de 21 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, Diretor de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, e a mestre Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho, Diretora de Serviços de Relações Internacionais, para substituição da Diretora-Geral Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor durante a sua ausência, por motivo de férias
TEXTO
Despacho n.º 9514/2015
Ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 47/2012, de 28 de fevereiro e nos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, designo o licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, Diretor de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, e a mestre Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho, Diretora de Serviços de Relações Internacionais, para me substituírem sucessivamente na minha ausência, por motivo de férias, no período compreendido entre 17 e 31 de agosto, inclusive.
13 de agosto de 2015. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
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