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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9517/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, é Victor João de Sousa exonerado, a seu pedido, do cargo de cônsul honorário de Portugal em Kobe.
21 de Abril de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
