Despacho n.º 9521/2013

Despacho n.º 9521/2013, de 19 de julho

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 138/2013, Série II de 2013-07-19

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Despacho reitoral de alteração do 1.º CE em Engenharia Eletrónica do IST

TEXTO

Despacho n.º 9521/2013

Despacho Reitoral n.º 34/UTL/2013, O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico, aprova a alteração ao Curso de Licenciatura em Engenharia Eletrónica, nos termos da seguinte legislação:

Artigos 11.º, 61.º, 74.º da Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;

Da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 57/2008 de 06 de novembro;

Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008 de 25 de junho, Despacho n.º 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março;

Deliberação n.º 422/2003, publicada no Diário da República, n.º 61, 2.ª série, de 13 de março, que cria o ciclo de estudos;

Despacho n.º 980/2007, 2.ª série, de 18 de janeiro, que adequa o ciclo de estudos.

Despachos n.º 26575/2008, 2.ª série, de 21 de outubro, n.º 15697/2009, 2.ª série, de 9 de julho, n.º 5244/2012, 2.ª série, de 16 de abril e n.º 14111/2012, 2.ª série, de 30 de outubro que alteram o ciclo de estudos.

1.º

Alteração do curso

1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular e o plano de estudos do curso de Licenciatura em Engenharia Eletrónica.

2 - Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de licenciado em Engenharia Eletrónica e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

2.º

Organização do curso

O curso de Licenciatura em Engenharia Eletrónica, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudo

A estrutura curricular e os planos de estudo do curso conducente ao grau de licenciado em Engenharia Eletrónica é o que consta no Anexo ao presente despacho.

4.º

Classificação final

1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.

3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.

5.º

Normas regulamentares do curso

O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Condições específicas de ingresso;

b) Condições de funcionamento;

c) Regime de avaliação de conhecimentos;

d) Regimes de precedências;

e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto;

f) Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final;

g) Prazos de emissão de diploma de registo, carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;

h) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

6.º

Início de funcionamento

1 - As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo de 2013-2014.

2 - Caberá à Coordenação do curso de Licenciatura em Engenharia Eletrónica a atribuição de créditos ou equivalências decorrentes desta alteração.

3 - Comunicação feita à Direção-Geral do Ensino Superior em 19 de junho de 2013.

19 de junho de 2013. - O Reitor, António Cruz Serra.

Anexo ao Despacho Reitoral n.º 34/UTL/2013

Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso

de Licenciatura em Engenharia Eletrónica