Despacho n.º 9609/2022

Despacho n.º 9609/2022, de 4 de agosto

Emitente:

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Publicação:Diário da República n.º 150/2022, Série II de 2022-08-04

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Alteração do mestrado em Engenharia de Petróleos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

TEXTO

Despacho n.º 9609/2022

Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado em Engenharia em Recursos Energéticos

(designação anterior: Mestrado em Engenharia de Petróleos)

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e da Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 157/2022, de 5 de julho, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, a alteração do Mestrado em Engenharia de Petróleos.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 12187/2012, publicado no Diário da República n.º 180, 2.ª série, de 17 de setembro, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o número R/A-Cr 127/2012, em 25 de julho.

O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho n.º 10270/2013, publicado no Diário da República n.º 149, 2.ª série, de 5 de agosto, pelo Despacho n.º 12189/2014, publicado no Diário da República n.º 190, 2.ª série, de 2 de outubro e pelo Despacho n.º 10760/2018, publicado no Diário da República n.º 223, 2.ª série, de 20 de novembro.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º PERA/1718/1100481 em 12 de dezembro de 2018 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/2021/1100481 em 7 de janeiro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

Artigo 1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho, e incluem a alteração da sua denominação, passando a designar-se Mestrado em Engenharia em Recursos Energéticos.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Cr 127/2012/AL03, em 21 de julho de 2022, entram em vigor a partir do ano letivo 2022/2023.

25 de julho de 2022. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico

3 - Grau ou diploma: Mestre

4 - Ciclo de estudos: Engenharia em Recursos Energéticos

5 - Área científica predominante: Engenharia de Petróleos

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres