Despacho n.º 9661/2015, de 25 de agosto

Despacho n.º 9661/2015

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 6990/2013, de 21 de maio

de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, nos termos do artigo 40.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, ouvidos os serviços competentes do Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social e com os fundamentos constantes da informação DAJD/735/2015 que faz parte integrante do processo administrativo n.º 108/FUND/2013-SGPCM, reconheço a Fundação Maria Eduarda Vasques da Cunha de Eça.

10 de agosto de 2015. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

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