Despacho n.º 9696/2025, de 14 de agosto

Despacho n.º 9696/2025

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que:

1 - Nos termos do preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos de Administração Pública e em conformidade com o disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, que fixou a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, estabelecida no âmbito do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantida em vigor pelo n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação.

2 - Verificando-se a vacatura do cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais da Direção Nacional de Administração de Recursos, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

3 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Rosa Maria de Oliveira Pereira Baptista Maia, para o cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais da Direção Nacional de Administração de Recursos.

4 - A presente designação funda-se na experiência, formação profissional e demais condições evidenciadas na síntese curricular da ora designada, a qual consta em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

5 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de agosto de 2025.

5 de agosto de 2025. - O Presidente, José Manuel Moura.

ANEXO

Síntese Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Rosa Maria de Oliveira Pereira Baptista Maia

Data de Nascimento: 3 de maio de 1966

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito, Ciências Jurídicas, em 1989, pela Universidade Portucalense

Estágio de advocacia, Ordem de Advogados do Distrito do Porto, Cédula n.º 4285P

Mestrado em Economia Europeia, parte curricular 2008, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)

Pós-Graduação em Direito da Defesa, 2021 no Instituto de Defesa Nacional (IDN)

Pós-Graduação em Estudos Europeus, 2000 no ISEG

Pós-Graduação em Administração Pública, 1998 na Universidade de Évora

Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos, 1992 na Universidade Lusíada

Atividade Profissional:

De julho de 2020 até julho de 2025, Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, Coordenadora do Núcleo jurídico.

De outubro de 2017 a junho de 2020, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Técnica Superior na Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais.

De junho de 2014 a agosto de 2017, Nova Medical School de Lisboa, Chefe de Divisão de Património e Manutenção, em comissão de serviço.

De dezembro de 2012 a maio de 2014, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Técnica Superior no Núcleo de Gestão Patrimonial.

De novembro de 2008 a novembro de 2012, Instituto Nacional de Administração, Assessora Jurídica do Conselho Diretivo, em comissão de serviço.

De junho de 2008, Coordenadora das Aquisições no Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE).

De abril de 2003, Direção Geral de Proteção de Culturas (DGPCP), Assessora Jurídica da Direção e Coordenação dos Projetos de Financiamento Comunitários e Planos de Formação a nível Nacional no âmbito dos produtos fitofarmacêuticos.

De agosto de 1998 a 2003, Direção Geral de Desenvolvimento Rural (DGDR), Coordenadora da Unidade Nacional de Gestão da Medida - Formação Educação do PAMAF.

De 15 de maio de 1994 a 31 de julho de 1998, Instituto de Desenvolvimento Agrário da Região do Norte (IDARN), Coordenadora do Departamento de Apoio Técnico à Unidade Regional de Gestão do Programa de Formação Profissional Agrária.

Portaria n.º 171/2024, de 1 de fevereiro, Louva e concede Medalha de Defesa Nacional, 2.ª Classe, da Ministra da Defesa Nacional.

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