Despacho n.º 9700/2011, de 4 de agosto

Despacho n.º 9700/2011

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e no artigo 28.º, ambos do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, conjugado com o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2005, de 16 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 123/2008, de 15 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril é renovada, após proposta do comandante operacional nacional, ouvido o comandante operacional distrital de Setúbal e por um período de três anos, a comissão de serviço do adjunto de operações distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, Licenciado Marcelo de Souza Lima, cujo primeiro triénio teve início em 24 de Julho de 2008.

28 de Março de 2011. - O Presidente, Arnaldo Cruz.

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